Art. 566. O locador é obrigado:
I a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;
II a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.