Art. 456.
Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015Vigência
PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES · TÍTULO V – Dos Contratos em Geral · CAPÍTULO I – Disposições Gerais · Seção VI – Da Evicção
Art. 456 do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial