Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I no caso do artigo antecedente;
II se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III se ela não chegar no prazo convencionado.
PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES · TÍTULO V – Dos Contratos em Geral · CAPÍTULO I – Disposições Gerais · Seção II – Da Formação dos Contratos
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I no caso do artigo antecedente;
II se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III se ela não chegar no prazo convencionado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial