Art. 335 do Código Civil

I se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

III se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;

IV se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

V se pender litígio sobre o objeto do pagamento.