PARTE ESPECIAL · LIVRO V – Do Direito das Sucessões · TITULO III – DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA · CAPÍTULO X – Da Deserdação
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:
I ofensa física;
II injúria grave;
III relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial