PARTE ESPECIAL · LIVRO IV – Do Direito de Família · TÍTULO IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada · CAPÍTULO I – Da Tutela · Seção I – Dos Tutores
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 1.732. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:
I na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial