Arts. 1.620 a 1.629
Revogados pela Lei nº 12.010, de 2009Vigência
PARTE ESPECIAL · LIVRO IV – Do Direito de Família · TÍTULO I – Do Direito Pessoal · SUBTÍTULO II – Das Relações de Parentesco · CAPÍTULO IV – Da Adoção
Arts. 1.620 a 1.629 do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogados pela Lei nº 12.010, de 2009.
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