Art. 1.473 do Código Civil

I os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

II o domínio direto;

III o domínio útil;

IV as estradas de ferro;

V os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

VI os navios;

VII as aeronaves.

VIII o direito de uso especial para fins de moradia;

IX o direito real de uso;

X a propriedade superficiária;

XI os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

§ 1º A hipoteca dos navios e das aeronaves reger-se-á pelo disposto em lei especial.

§ 2º Os direitos de garantia instituídos nas hipóteses dos incisos IX e X do caput deste artigo ficam limitados à duração da concessão ou direito de superfície, caso tenham sido transferidos por período determinado.