Art. 1.433. O credor pignoratício tem direito:
I à posse da coisa empenhada;
II à retenção dela, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua;
III ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada;
IV a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração;
V a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder;
VI a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.