Q98110 – Assessor Jurídico – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido.

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.

é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria.