Q98109 – Assessor Jurídico – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

o acesso a cargos, empregos e funções é vedado aos estrangeiros.

as funções de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.

é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.

somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia.

os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.