Q98125 – Assessor Jurídico – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão judicial fundamentada.

interposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa.

cabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

o requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.

se o autor, a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, ainda que presentes os respectivos pressupostos processuais.