Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional…

1Q95607

Direito Tributário II e Direito Processual Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do Art. 3º, III, ...”

Avalie se o referido fundo será instituído mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:

I. realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura;

II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras;

III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Está correto o que se apresenta em

Sobre esta questão

Esta é a questão 48 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de Cuiabá, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. Ela cobra Direito Tributário II e Direito Processual Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário – Prova II, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário II e Direito Processual Tributário relacionadas