O novo cargo criado pela Reforma Tributária de Presidente do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentará um relevante papel na arrecadação tributária em nosso país. Em razão disso, a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023) inseriu no próprio texto constitucional um regime especial para esse cargo. Assinale a opção que corretamente indica uma característica do regime desse cargo presente no atual texto da Constituição Federal de 1988.
O novo cargo criado pela Reforma Tributária de Presidente do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de CuiabáProvas:FGV - 2024 - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário – Prova IIFGV - 2024 - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária – Prova IIFGV - 2024 - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação – Prova II
Sobre esta questão
Esta é a questão 43 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de Cuiabá, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. Ela cobra Direito Tributário II e Direito Processual Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário – Prova II, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Tributário II e Direito Processual Tributário relacionadas
- Q95619 · Direito Tributário II e Direito Processual Tributário · 2024Considere a seguinte situação hipotética: um contribuinte é intimado de Notificação Fiscal, visando à cobrança de imposto, lavrado pelo…
- Q95618 · Direito Tributário II e Direito Processual Tributário · 2024Com base no CTN e na jurisprudência sobre consignação em pagamento em matéria tributária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V)…
- Q95617 · Direito Tributário II e Direito Processual Tributário · 2024Considere que a Empresa XYZ foi atuada pelo Município de Cuiabá e apresentou defesa administrativa tempestiva. O auto de infração visa à…
- Q95616 · Direito Tributário II e Direito Processual Tributário · 2024Em relação à ação rescisória no âmbito do direito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. O direito à rescisão se extingue em 5…
- Q95615 · Direito Tributário II e Direito Processual Tributário · 2024Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa…
- Q95614 · Direito Tributário II e Direito Processual Tributário · 2024A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das Disposições…