Questão 114 – Fundatec 2026 PMCS – Legislação Específica e…

Ano:2026Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Prefeitura Municipal de Caxias do SulProva:Fundatec - 2026 - PMCS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal

Conforme a Lei Complementar nº 581/2019, os créditos tributários ou não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas à Fazenda Pública Municipal, Administração direta e indireta, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até:

Questões de Legislação Específica e Municipal relacionadas

Q90563 · Legislação Específica e Municipal · 2026A Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação e de Segurança Pública (COSIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal, tem…
Q90562 · Legislação Específica e Municipal · 2026Com base no disposto no Código Tributário do Município de Caxias do Sul, analise a sentença abaixo: As taxas de licença são devidas pelo…
Q90561 · Legislação Específica e Municipal · 2026O descumprimento de obrigação prevista no Código Tributário do Município de Caxias do Sul sujeita o infrator ao pagamento de multas,…
Q90560 · Legislação Específica e Municipal · 2026São impostos de competência do Município de Caxias do Sul, EXCETO:
Q90559 · Legislação Específica e Municipal · 2026Com base na Lei Complementar nº 701/2022, que instituiu o Código Tributário do Município de Caxias do Sul, estão compreendidos na…
Q90558 · Legislação Específica e Municipal · 2026José do Brasil, sessenta e cinco anos de idade, aposentado e viúvo, com renda mensal de dois salários mínimos nacionais, é proprietário de…

Q90557 – Legislação Específica e Municipal – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2026

Questões de Legislação Específica e Municipal relacionadas