Ano:2026Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Prefeitura Municipal de Caxias do SulProva:Fundatec - 2026 - PMCS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal
José do Brasil, sessenta e cinco anos de idade, aposentado e viúvo, com renda mensal de dois salários mínimos nacionais, é proprietário de um pequeno apartamento na zona central de Caxias do Sul, local onde reside sozinho. A aposentadoria é sua única fonte de renda. O referido apartamento é o único imóvel registrado em nome de José em todo o território nacional. Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 619/2020, assinale a alternativa correta.