Q83513 – Pedagogia – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto 2012

o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da História e Cultura Indígena é facultativo para os alunos no estado da Paraíba, abrangendo somente os estabelecimentos de Educação I Infantil, Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, incluindo todas as modalidades de ensino.

o calendário escolar incluirá o dia 20 de setembro como “Dia Nacional da Consciência Negra", que deverá ser abordado como um evento reflexivo, articulado com os conteúdos programáticos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

o “Dia do Índio” - 22 de abril, já estabelecido no calendário escolar, deverá ser abordado como um evento reflexivo, articulado com os conteúdos programáticos de História e Cultura Indígena.

compete à Secretaria de Estado da Educação e Cultura tomar providências com vistas a garantir o direito de alunos (as) negros (as) e indígenas, assim como a todos os demais alunos, frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, dotados de instalações, recursos didáticos e equipamentos adequados, bem como corpo docente devidamente capacitado e comprometido com a educação de negros (as) e não negros (as) em uma cultura de respeito à diversidade cultural.