Questão 25 – FAPERP 2012 TJ-PB

Ano:2012Banca:Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio PretoÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaProva:FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, traz, em seu artigo 4º, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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