Lei Estadual, publicada em 15/10/2011, estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao ITCMD, a alteração da alíquota do imposto de 5% para 9%, incidindo sobre o valor real dos bens e direitos, ou o valor do título ou crédito, transmitidos ou doados, conforme especificações contidas no texto legal. Nesse caso, afirma-se que:
Lei Estadual, publicada em 15/10/2011, estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao ITCMD, a…
Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Sobre esta questão
Esta é a questão 63 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Tributário e Direito Financeiro. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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