Com relação ao orçamento público, avalie as afirmativas abaixo. - I. O orçamento público é documento que concretiza e revela as prioridades e programas de ação da Administração Pública, conjugando as necessidades e os interesses dos três poderes. - II. O orçamento público deve ser considerado essencialmente por seu conteúdo contábil e técnico, materializando-se em um documento de matiz financeira, que busca traduzir os anseios da sociedade. - III. A dimensão política do orçamento público está vinculada ao fato de que este deve expor a grandeza financeira da atividade do Estado, englobando todas as receitas e despesas. - IV. O Poder Legislativo tem, em relação ao orçamento, a função única de debatê-lo, votá-lo e aprová-lo, com ou sem emendas, sempre na forma de lei ordinária. - V. O orçamento, sob o aspecto jurídico, se materializa através de três distintos diplomas legais, a saber: lei orçamentária anual; lei de diretrizes orçamentárias e lei do plano plurianual.

A) se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

D) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.

E) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

Questão 55 – FGV 2012 SF – Direito Tributário e Direito…

Com relação ao orçamento público, avalie as afirmativas abaixo.

I. O orçamento público é documento que concretiza e revela as prioridades e programas de ação da Administração Pública, conjugando as necessidades e os interesses dos três poderes.
II. O orçamento público deve ser considerado essencialmente por seu conteúdo contábil e técnico, materializando-se em um documento de matiz financeira, que busca traduzir os anseios da sociedade.
III. A dimensão política do orçamento público está vinculada ao fato de que este deve expor a grandeza financeira da atividade do Estado, englobando todas as receitas e despesas.
IV. O Poder Legislativo tem, em relação ao orçamento, a função única de debatê-lo, votá-lo e aprová-lo, com ou sem emendas, sempre na forma de lei ordinária.
V. O orçamento, sob o aspecto jurídico, se materializa através de três distintos diplomas legais, a saber: lei orçamentária anual; lei de diretrizes orçamentárias e lei do plano plurianual.