Q7217 – Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá remeter os autos à Justiça Militar, por lhe faltar competência para proferir sentença condenatória na hipótese.

O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá suscitar o conflito positivo de competência, uma vez que, operada a desclassificação pelos jurados, prorroga-se a competência do Tribunal do Juri, de modo que tanto o Tribunal Civil quanto o Tribunal Militar possuem competência para julgamento da questão.

O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá remeter os autos à livre distribuição no Tribunal de Justiça, uma vez que, não se tratando mais de crime doloso contra a vida, lhe faltaria competência para prolatar sentença.

O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá redigir novo quesito relativo à competência para prolação de sentença, a ser respondido pelos jurados.

O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá proferir sentença, uma vez que a competência é prorrogada em tal hipótese.