Em relação à teoria da análise econômica do direito, avalie as afirmativas a seguir: - I. Por desconsiderar as assimetrias de informação, as externalidades negativas e as demais falhas de mercado, a análise econômica do direito não é considerada um instrumento adequado para a elaboração de políticas públicas e regulação das relações sociais, embora seja útil na avaliação da alocação eficiente de direitos nas relações entre atores privados. - II. Segundo o teorema de Coase, em um processo de disputa por determinado direito, um resultado econômico eficiente será alcançado pela livre negociação entre as partes envolvidas, independentemente da parte a quem a lei assinala aquele direito, desde que sejam inexistentes custos de transação e que os direitos de propriedade sejam bem definidos. - III. Ao lado de uma teoria positiva, voltada a identificar os prováveis efeitos das normas jurídicas sobre o comportamento das pessoas, a análise econômica do direito também inspirou uma teoria normativa, que elege a maximização da riqueza da sociedade como o principal critério de avaliação da justiça dos atos, normas e instituições sociais. - IV. Os teóricos da análise econômica do direito utilizam instrumentos de microeconomia para analisar os efeitos e orientar a criação de normas destinadas a promover uma melhor distribuição da riqueza, de acordo com princípios de justiça social, mesmo que se comprometa a eficiência alocativa de recursos.

A) se apenas as afirmativas I e IV forem verdadeiras.

B) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

C) se apenas a afirmativa III for verdadeira.

D) se apenas a afirmativa IV for verdadeira.

E) se nenhuma alternativa for verdadeira.

Questão 77 – FGV 2012 SF – Direito Econômico e Regulação…

Em relação à teoria da análise econômica do direito, avalie as afirmativas a seguir:

I. Por desconsiderar as assimetrias de informação, as externalidades negativas e as demais falhas de mercado, a análise econômica do direito não é considerada um instrumento adequado para a elaboração de políticas públicas e regulação das relações sociais, embora seja útil na avaliação da alocação eficiente de direitos nas relações entre atores privados.
II. Segundo o teorema de Coase, em um processo de disputa por determinado direito, um resultado econômico eficiente será alcançado pela livre negociação entre as partes envolvidas, independentemente da parte a quem a lei assinala aquele direito, desde que sejam inexistentes custos de transação e que os direitos de propriedade sejam bem definidos.
III. Ao lado de uma teoria positiva, voltada a identificar os prováveis efeitos das normas jurídicas sobre o comportamento das pessoas, a análise econômica do direito também inspirou uma teoria normativa, que elege a maximização da riqueza da sociedade como o principal critério de avaliação da justiça dos atos, normas e instituições sociais.
IV. Os teóricos da análise econômica do direito utilizam instrumentos de microeconomia para analisar os efeitos e orientar a criação de normas destinadas a promover uma melhor distribuição da riqueza, de acordo com princípios de justiça social, mesmo que se comprometa a eficiência alocativa de recursos.