Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q7138 – Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor – Fundação Getulio Vargas 2012

1Q7138

Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor

A jazida minerária passa a ser de propriedade do concessionário

PORQUE

A concessão minerária consiste na delegação da União ao particular da exploração com direito real de uso dos recursos obtidos do subsolo. É correto afirmar que

Questões de Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor relacionadas