Q7134 – Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor – Fundação Getulio Vargas 2012

Trata-se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa.

A hipótese é de publicidade abusiva, mas nada no enunciado indica ou induz a possibilidade de existência de transgressão penal.

Cuida-se de publicidade abusiva e, em tese, configura tipo penal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração, cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.

A publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.