Q7054 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

Regina tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício na condição de técnica de enfermagem, bem como às horas-extras do que exceder a jornada de 8 horas e carga semanal de 44 h. Já os descontos, são legais, desde que observados os limites previstos na legislação, a fim de evitar a configuração de salário utilidade e integração à remuneração.

Regina tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício na condição de doméstica, bem como às horas-extras do que exceder a jornada de 8 horas e carga semanal de 44 h. Já os descontos, são legais, desde que observados os limites previstos na legislação, a fim de evitar a configuração de salário utilidade e integração à remuneração.

Regina tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício na condição de técnica de enfermagem, mas sem direito a horas-extras, tendo em vista a função de confiança desempenhada. Já os descontos, são legais, desde que observados os limites previstos na legislação, a fim de evitar a configuração de salário utilidade e integração à remuneração.

Regina tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício na condição de doméstica, sem direito às horas-extras. Já os descontos, são legais, desde que observados os limites previstos na legislação, a fim de evitar a configuração de salário utilidade e integração à remuneração.

Regina tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício na condição de doméstica, sem direito às horas-extras, e também deve ser ressarcida no valor dos descontos, pois os mesmos são ilegais exclusivamente para os domésticos.