Q7066 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

Ele terá direito a ambos os títulos, pois não pode haver discriminação.

Ele não terá direito, pois o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ele receberá 13º salário mas não participação nos lucros diante da sua situação de dívida para com a sociedade.

Terá direito a receber ambos os títulos contanto que o valor reverta para a vítima do delito que cometeu.

Somente terá direito a receber as verbas citadas caso elas sejam destinadas à sua família, mas, neste caso, eles não receberão auxílio reclusão.