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Carreira Pública

José das Couves, carpinteiro, ajuizou reclamação trabalhista, postulando o reconhecimento de vínculo de…

1Q7042

Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

José das Couves, carpinteiro, ajuizou reclamação trabalhista, postulando o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa Construprédios S.A, bem como as parcelas decorrentes do contrato de trabalho que alegou ter mantido, entre elas, diferenças salariais, horas-extras, gratificações natalinas, férias e indenização de aviso prévio. Em defesa, a empresa alegou que as partes mantiveram contrato de prestação de serviços autônomos e, por cautela, a prescrição quinquenal. As partes não produziram provas e o juiz de 1º grau julgou improcedente o pedido. Em recurso ordinário, o Tribunal reformou a sentença, julgando procedente o pedido, sem apreciar a prescrição arguida em contestação, porque não renovada em contrarrazões.

Sobre esse caso, é correto afirmar que

Sobre esta questão

Esta é a questão 53 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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