Q6894 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Fundação Getulio Vargas 2012

por cinco anos ininterruptos, não se admitindo hipótese de suspensão ou interrupção da prescrição.

de até cinquenta hectares, desde que não seja Faixa de Fronteira, e admite-se que o interessado seja estrangeiro.

e, por isso, não se admite acrescentar ao tempo da posse exigido por lei a exercida pelos seus antecessores, mesmo que contínuas.

respeitado o prazo de cinco anos ininterruptos também para imóveis públicos, e que possua a área sem oposição.

fixando nela sua morada permanente e de sua família, não havendo necessidade de comprovação de tê-la tornado produtiva.