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Carreira Pública

O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou…

1Q10280

Direito Civil, Processual Civil e AgrárioDireito indigenista: terras indígenas

O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou seja, ele nasce com o próprio indígena, que vive em comunidade na sua terra tradicionalmente ocupada, diferente da ocupação comum do homem branco.

Nesse sentido, de acordo com a lei, analise as afirmativas a seguir.

  • I. São reconhecidos aos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, em caráter permanente, direitos estes de usufruto, podendo nelas caçar, pescar, colher frutos, exercer agricultura de subsistência como plantação de mandioca, milho e criação de alguns animais, conforme seus usos e costumes.
  • II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos silvícolas pertencem ou são de propriedade da União. São bens inalienáveis da União. Cabe à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os direitos dos indígenas.
  • III. Apesar do direito de uso e de usufruto das terras atribuídos aos silvícolas, esse direito não lhes garante a exploração das riquezas do solo, dos rios e potenciais energéticos, como o uso dos mananciais, e das águas dos trechos fluviais compreendidas nas terras ocupadas. Está correto o que se afirma em

Sobre esta questão

Esta é a questão 99 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Civil, Processual Civil e Agrário, no assunto Direito indigenista: terras indígenas. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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