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Carreira Pública

O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como…

1Q10274

Direito Civil, Processual Civil e AgrárioReforma agrária: princípios

O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínculos incluem, entre outros:

  • I. condicionar o uso da terra à sua função social.
  • II. a sustentabilidade ambiental.
  • III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.

Sobre esta questão

Esta é a questão 93 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Civil, Processual Civil e Agrário, no assunto Reforma agrária: princípios. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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