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Carreira Pública

Em relação ao direito sucessório brasileiro, analise as assertivas abaixo: - I. A indignidade e a deserdação…

1Q6888

Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Em relação ao direito sucessório brasileiro, analise as assertivas abaixo:

  • I. A indignidade e a deserdação são sanções civis - ambas imponíveis a herdeiros e legatários - que podem variar da exclusão à diminuição do quinhão hereditário.
  • II. Os pródigos não possuem capacidade testamentária ativa.
  • III. No sistema brasileiro, os legados nascem sempre do testamento, e não se admite a figura do legado nascido diretamente da lei.
  • IV. A pena de sonegados diz respeito aos herdeiros legitimários, e depende da propositura de ação própria, para que seja confirmada.
  • V. Segundo a orientação dominante, não virão à colação gastos com a educação dos descendentes, ainda que maiores, e doações de bens móveis de pequeno valor, assim considerados os que não excedam à vigésima parte da herança líquida.

Sobre esta questão

Esta é a questão 59 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Civil, Processual Civil e Agrário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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