Q6886 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Fundação Getulio Vargas 2012

A remissão é válida, mas Caio responderá aos outros credores pela cota de cada qual.

A remissão é válida até o limite de R$ 3.000,00 (três mil), e nula no restante, pois não ocorreu o assentimento de todos os locadores.

O perdão não é oponível aos locadores que não assentiram, de modo que estes - caso não recebam suas cotas - podem promover o despejo por falta de pagamento, respeitado o limite da fração não liquidada.

O perdão não é oponível aos locadores que não assentiram, mas estes apenas podem cobrar as suas cotas (da inquilina ou de Caio), sem que possam promover o despejo por falta de pagamento, já que o imóvel é indivisível.

A remissão é anulável, e sua eficácia subsiste até que impugnada, pelos meios legais, pelos locadores que não assentiram.