Q6885 – Direito Civil, Processual Civil e Agrário – Fundação Getulio Vargas 2012

o sistema é de responsabilidade subjetiva, com presunção relativa de culpa.

se o filho foi emancipado, os pais já não podem ser responsabilizados por ato do descendente.

a responsabilidade dos patrões, pelos atos de seus empregados, assenta-se no risco do negócio, e apenas excepcionalmente admite o direito de regresso.

em regra, a responsabilidade por ato de terceiro pode ser afastada se elidida a culpa in eligendo ou a culpa in vigilando, mas a prova há de ser cabal e inequívoca.

quem indeniza o dano causado por outrem tem, em regra, ação regressiva contra esse terceiro, mas a lei exclui essa possibilidade se o dano foi causado por incapaz, descendente do indenizador.