Em 1989, um indivíduo adquiriu terreno, já edificado. A matrícula do imóvel indica ser o bem alodial, e assim ele sempre fora antes negociado. Em 2010, a União Federal conclui procedimento demarcatório, através de citação por edital de todos os interessados, e agora cobra taxa de ocupação, pois se diz a proprietária, já que o imóvel está em área que é terreno acrescido de marinha. À luz do sistema do registro imobiliário e conforme consolidado pelo STJ em regime de julgamento de recurso repetitivo
Em 1989, um indivíduo adquiriu terreno, já edificado. A matrícula do imóvel indica ser o bem alodial, e…
Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Sobre esta questão
Esta é a questão 55 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Civil, Processual Civil e Agrário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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