Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo…

1Q67797

Legislação Tributária EstadualProcesso administrativo tributário - prazo de decisão (LC 465/2009)

A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo passado vários meses sem que tenha havido a prolação de decisão. Com relação ao exposto, a Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que

Sobre esta questão

Esta é a questão 9 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I. Ela cobra Legislação Tributária Estadual, no assunto Processo administrativo tributário - prazo de decisão (LC 465/2009). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Tributária Estadual relacionadas