Q67796 – Legislação Tributária Estadual – Fundação Carlos Chagas 2018

por via postal, por telegrama ou por telegrama fonado, no terceiro dia útil posterior ao de sua expedição pela repartição postal.

por edital, na data de sua publicação em meio oficial.

por telefonema certificado, na data da prestação do serviço de telecomunicação telefônica, consoante certificação por ela emitida.

pessoal, no primeiro dia útil posterior ao da assinatura aposta pelo sujeito passivo ou por seu representante legal.

por meio eletrônico, na data em que o intimado efetivar consulta eletrônica ao teor da intimação, devidamente registrada, mas, se no prazo de 10 dias do envio da intimação o intimado não efetivar consulta ao seu teor, será providenciada intimação por Edital de Notificação.