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Carreira Pública

Américo, proprietário de bem imóvel localizado em Joinville/SC, instituiu, em 2015, usufruto vitalício desse…

1Q67789

Legislação Tributária EstadualITCMD - extinção de usufruto (RITCMD-SC)

Américo, proprietário de bem imóvel localizado em Joinville/SC, instituiu, em 2015, usufruto vitalício desse bem em favor de seu primo Antenor. Em 2016, Américo vendeu a nua-propriedade do referido bem a Carlos, seu amigo, domiciliado em São Paulo. Em 2017, Antenor veio a falecer, extinguindo-se, assim, os direitos de usufruto que ele tinha em relação ao referido imóvel.

Com base no Regulamento do ITCMD (RITCMD-SC), aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.884/2004,

Sobre esta questão

Esta é a questão 1 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I. Ela cobra Legislação Tributária Estadual, no assunto ITCMD - extinção de usufruto (RITCMD-SC). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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