Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato GrossoProva:FGV - 2023 - SEFAZ-MT - Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 – Conhecimentos Gerais e Básicos
A entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A., sociedade empresária sediada em Cuiabá (MT), recebeu da referida sociedade empresária, única contribuinte para composição do fundo de pensão, a doação de um prédio comercial, tendo os valores com aluguéis das salas comerciais revertidos em favor do respectivo fundo de pensão.
Acerca desse cenário, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.