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Carreira Pública

Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades…

1Q60172

Legislação Especial, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ética no Serviço Público

Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um município para o outro, de acordo com a conveniência do Poder Judiciário e a necessidade de agilização da prestação jurisdicional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 10.633/2024, é correto afirmar que a instalação, classificação, funcionamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades jurisdicionais depende de resolução do Tribunal de Justiça, que observará:

Sobre esta questão

Esta é a questão 24 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária. Ela cobra Legislação Especial, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ética no Serviço Público. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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