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Carreira Pública

A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a…

1Q60178

Legislação Especial, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ética no Serviço Público

A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a adjudicação do objeto do contrato, descobriu-se que Sigma agira em conluio com as demais sociedades empresárias que participaram da licitação, frustrando o seu caráter competitivo. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o secretário municipal com atribuição na matéria solicitou que a Procuradoria do Município Delta analisasse a sistemática a ser observada para a aplicação da Lei nº 12.846/2013 ao caso concreto. Foi corretamente esclarecido, em relação à aplicação do referido diploma normativo, que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 30 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária. Ela cobra Legislação Especial, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ética no Serviço Público. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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