Legislação Especial, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ética no Serviço Público
Ano:2026Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2026 - TJRJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo: