Q59928 – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso – Fundação Getulio Vargas 2026

a sentença terminativa não poderá ser prolatada antes da intimação pessoal da parte para que supra a falta na hipótese de abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias;

o juiz só poderá conhecer de matérias como a ausência de pressupostos processuais e a falta de condições da ação se elas forem arguidas pela parte ré;

a sentença terminativa, uma vez transitada em julgado, não obstará a propositura de nova demanda, desde que o autor altere a causa de pedir;

o autor, ainda que já oferecida a peça contestatória, poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do réu;

o juiz da causa cometerá um equívoco ao se retratar do teor de sua sentença, uma vez interposto recurso de apelação para impugnar tal sentença terminativa.