Q59939 – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso – Fundação Getulio Vargas 2026

lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas;

preencher mensalmente planilha estatística on-line disponibilizada pelo Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

relatar ao Conselho Tutelar qualquer ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança, do adolescente e do idoso;

aplicar medidas socioeducativas e de proteção às crianças e adolescentes;

observar a publicidade sobre sindicâncias e diligências.