Q59903 – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso – Fundação Getulio Vargas 2026

Enzo e Gael devem exarar consentimento para a adoção, que será colhido em audiência;

os irmãos devem ser preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva pelo prazo mínimo de seis meses;

a adoção, considerando a idade dos irmãos, é juridicamente inviável, sendo recomendada a inserção em programa de apadrinhamento;

Enzo e Gael serão colocados em família substituta sob adoção de forma conjunta, sendo vedado o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;

a participação de pretendentes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua estímulo à adoção de grupos de irmãos é obrigatória.