Q56932 – Legislação da Guarda Municipal – Copeve/UFAL (Núcleo Executivo de Processos Seletivos), com a Fundepes 2026

Nicolás não precisa requerer a naturalização para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, visto que estrangeiros com residência fixa e visto de trabalho válido podem exercer atividades profissionais no Brasil.

Caso Nicolás obtenha a nacionalidade brasileira em razão da naturalização, preencherá um dos principais requisitos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, visto que se exige a nacionalidade brasileira.

Nicolás não precisará requerer a naturalização para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, desde que tenha filho brasileiro ou cônjuge brasileiro e resida, no mínimo, há 5 (cinco) anos no Brasil.

Ainda que obtenha a naturalização, Nicolás não terá como preencher os requisitos básicos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, visto que se trata de cargo privativo de brasileiro nato.

Nicolás não precisará requerer a naturalização para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, mas deverá renunciar à nacionalidade venezuelana.