Q56933 – Direito Previdenciário – Copeve/UFAL (Núcleo Executivo de Processos Seletivos), com a Fundepes 2026

O acidente de trajeto produz efeitos previdenciários, não havendo repercussões trabalhistas para o empregador.

A estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto depende da ocorrência do evento nas dependências da empresa.

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é dispensável em acidentes ocorridos fora do ambiente empresarial.

A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº. 13.467/2017 afastou o acidente de trajeto do rol dos acidentes equiparados ao acidente de trabalho.

O acidente sofrido no percurso residência-trabalho ou trabalho-residência equipara-se ao acidente de trabalho, podendo gerar estabilidade provisória, após o retorno do afastamento com concessão de benefício acidentário. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 ANEXO III, a partir das 17h00. O/A candidato/a está proibido/a de destacar esta folha com o gabarito, sob pena de eliminação do processo avaliativo. Somente o/a Fiscal de Sala está autorizado/a a fazer isso no momento da saída do/a candidato/a em definitivo do Local de Prova. 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 9.1. O gabarito preliminar das questões objetivas, juntamente com as Provas Objetivas, será publicado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES, na data provável especificada no www.copeve.ufal.br www.ufal.edu.br www.copeve.ufal.br www.fundepes.br