Questão 40 – MSCONCURSOS 2025 PMSPAR-SP

Ano:2025Banca:MSCONCURSOSÓrgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:MS Concursos - 2025 - PMSPAR-SP - Guarda Civil Municipal

O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal?

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