Q56056 – Direito Tributário – Fundação Getulio Vargas 2014

não é devido o ICMS nessa operação, pois as empresas de construção civil são contribuintes do ISS e não pagam diferença de alíquota do ICMS de mercadoria utilizada em suas obras.

não é devida a diferença de alíquota do ICMS, já que tais empresas são isentas do ICMS.

a empresa adquirente, sendo equiparada aos demais contribuintes do ICMS, deverá pagar a diferença de alíquota.

não é devida a diferença de alíquota nessa operação, exceto se a empresa se identificar, quando da compra, como contribuinte do imposto, em função da menor alíquota.

é devida a diferença de alíquota do ICMS para o Estado destinatário da mercadoria.