Q56057 – Direito Tributário – Fundação Getulio Vargas 2014

a lei é inconstitucional, sendo o IPTU um imposto de natureza real.

a lei é constitucional por obedecer ao princípio da função social da propriedade.

a lei é constitucional por levar em consideração a capacidade contributiva do contribuinte.

a lei é inconstitucional, eis que não leva em consideração a destinação dada aos imóveis.

a lei é constitucional, mas terá que ser publicada no exercício anterior ao da vigência das novas alíquotas.