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Carreira Pública

Recentemente, Juvelina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso público, dolosamente, promoveu a…

1Q50766

Conhecimentos De Direito Público

Recentemente, Juvelina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso público, dolosamente, promoveu a contratação por tempo determinado de Eleutério para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente especificada nos termos da lei local vigente. No exercício da respectiva função, Eleutério atuou de forma negligente, vindo a causar danos ao erário municipal, de forma culposa.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 25 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Ela cobra Conhecimentos De Direito Público. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova P1, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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